A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, representou a Região Norte na programação paralela do encontro internacional da Comissão de Prevenção à Criminalidade e de Justiça Criminal (CCPCJ), conduzido pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta sexta-feira, 20. A magistrada apresentou os avanços obtidos por meio da adoção da audiência de custódia.
O evento, realizado por meio de teleconferência e transmitido pelo canal do YouTube do CNJ, abordou o tema “Tomada de Decisão nas Audiências de Custódia do Brasil”, tendo ainda a participação de representantes de tribunais do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Toda a atividade produzida foi traduzida para a língua inglesa oferecendo destaque aos dados divulgados.
Waldirene apontou resultados positivos após a adoção das audiências de custódia, em 2015, no Acre. Ela ainda elencou fatores que reforçaram todo trabalho desenvolvido graças ao apoio dado pelo CNJ.
“O primeiro impacto percebido foi verificado com a redução de presos sem condenação nos estabelecimentos prisionais. Isso revelou que tem se pensado no filtro de análise de conversão do flagrante em preventiva tudo em observância à determinação constitucional, do uso excepcional da segregação da prisão demonstrando fortalecimento do instituto como mecanismo capaz de racionalizar a porta de entrada do sistema prisional”, detalhou a presidente do TJAC.
A desembargadora ainda elencou como fatores preponderantes os programas Justiça Presente e o atual Fazendo Justiça para o reforço das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário.