20/03/2019
Utilidade Pública: Lei 13.812 determina que menores de 16 anos só podem viajar mediante autorização judicial
A partir de agora, toda criança e adolescente com menos de 16 anos precisará de autorização judicial para poder se deslocar de uma cidade para outra ou de um Estado para outro. A mudança, prevista na Lei 13.812 passou a valer no dia 16 de maço deste ano. A publicação mudou o artigo 84 do […]
No Dia Mundial da Infância, coordenadora pede apoio da sociedade na defesa do jovem
A coordenadora Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, celebrou nesta quinta-feira (21/03) o Dia Mundial da Infância. Para a magistrada, ainda é preciso realizar muitas atividades que possam valorizar a primeira fase da vida de um ser humano, buscando a proteção capaz de proporcionar o melhor […]
Presidente da Asmac participa de solenidade de entrega da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral ao ministro do TSE
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz Danniel Bomfim, participou da sessão solene de outorga da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, na manhã desta quinta-feira (21/03), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O evento ainda abriu o ano […]
Asmac alerta para as mudanças no preenchimento do IRPF 2019
A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) alerta a classe que desde o dia 7 de março o contribuinte pode realizar a declaração anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019. O detalhe, neste ano, é a necessidade de fornecimento de dados que antes não eram obrigatórios, como o CPF de crianças com […]
