A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olívia Ribeiro, esteve presente na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 4, do Colegiado Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que aprovou, por unanimidade, o processo nº 0102.450-80.2024.01.0000, que teve como objeto o vitaliciamento das juízas e dos juízes de Direito substitutos.
O procedimento, previsto na CF (art. 95, I), na Lei Complementar nº 35/1979 (art. 22), no Regimento Interno do TJAC (arts. 404 e 415), bem como no Provimento Conjunto da Presidência e da COGER nº 4/2023, ocorre após dois anos de exercício na carreira da magistratura.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, com a participação das desembargadoras Denise Bonfim, Regina Ferrari e Waldirene Cordeiro, além dos desembargadores Elcio Mendes, Júnior Alberto Ribeiro, Francisco Djalma, Roberto Barros e Samoel Evangelista. Em razão da participação em seminário de Direito realizado em outro estado, foi registrada a ausência justificada dos desembargadores Lois Arruda, Luís Vitório Camolez e Nonato Maia.
Ao todo, 12 magistradas e magistrados aprovados em concurso público foram efetivados e vitaliciados no cargo, após avaliação da Corregedoria-Geral da Justiça com base em critérios quantitativos (produtividade jurisdicional, número de decisões, despachos, sentenças proferidas etc.) e qualitativos (perfil profissional, gestão da unidade judiciária, qualidade das decisões, clareza, fundamentação e respeito às normas processuais e constitucionais), com manifestação favorável do Conselho Estadual da Justiça (Cojus).
