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Presidente da Asmac participa de debate com relator sobre o Plano Mansueto

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O diretor de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, participou de uma reunião com deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), relator do Plano Mansueto. Participaram ainda do debate o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carneiro; a presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus; e a secretária-geral da AMB, Julianne Marques.

O Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar n.º 149 de 2019) é um projeto de recuperação fiscal dos estados que tramita no Congresso Nacional e impacta diretamente o orçamento e a autonomia financeira dos tribunais.

Os representantes dos magistrados explicaram os motivos que levaram o Executivo a não incluir a carreira no texto enviado ao Congresso Nacional, no início de setembro. Na reunião, Mauro Benevides afirmou que vai avaliar a preservação da autonomia orçamentária e financeira dos tribunais em seu relatório.

Os dirigentes da AMB, Asmac, ACM e Apamagis aproveitaram ainda para debater com o parlamentar sobre a reforma administrativa.

Na terça-feira (22), a presidente da AMB, Renata Gil, e membros da entidade conversaram com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) e com o ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) sobre o texto da reforma administrativa.