O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Danniel Bomfim, proferiu palestra no XXVIII Encontro Institucional de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, nesta quinta-feira (24), com o tema “Aspectos polêmicos da lei 13.869/2019 – a nova lei de abuso de autoridade”, no auditório do TRT 14, em Porto Velho – RO.
Durante o evento, Danniel Bomfim debateu com os magistrados trabalhistas sobre os aspectos polêmicos, os desafios e perspectivas diante da nova legislação que passa a ser aplicada a partir de 2020.
Além de elencar ponto a ponto cada artigo controverso, o presidente da Asmac ainda realizou um breve histórico sobre a busca pela retirada dos artigos polêmicos.
O encontro começou na terça-feira (22) e terminou nesta quinta-feira, abordando temas como “Lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, o caminho do dinheiro no Brasil a partir dos anos 80” e as “Dinâmicas de audiência e controvérsias probatórias”.