A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, entidade de utilidade pública, em razão de afirmações feitas pelo Jornalista Assem Neto, publicadas no dia de ontem, no site oseringal.com.br
REPUDIAR a afirmação falsa feita pelo referido jornalista de que, à época que antecedeu as eleições municipais de 2020, o magistrado Giordane Dourado perdeu o cargo de juiz eleitoral ou foi “afastado do cargo de juiz da propaganda por suspeição”.
EXPLICAR que não restou identificada nenhuma hipótese legal de suspeição, nem foi apontada qualquer conduta específica do referido magistrado que indicasse parcialidade na condução dos trabalhos daquele pleito eleitoral. A decisão do TRE-AC apenas reconheceu que a medida liminar visava “garantir a credibilidade da Justiça Eleitoral”, mas sem que houvesse um fato concreto que maculasse a sua escorreita atuação.
CONFRONTAR a afirmação de que, em relação à ação cível indenizatória proposta posteriormente pelo juiz Giordane Dourado em face do jornalista em questão, “qualquer juiz que estivesse à frente do caso seria naturalmente suspeito, diante do repúdio da ASMAC”, que emitira uma nota sobre a questão. O jornalista, mais uma vez, equivoca-se sobre o instituto jurídico da suspeição, invocando-o indiscriminadamente, e desta vez tenta descredibilizar toda a magistratura acreana.
ESCLARECER que quando a Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, por sua Presidência, exerce a atribuição institucional de defender os direitos e prerrogativas de um dos seus associados, especialmente nos casos de ataques levianos, de forma alguma retira de todos os demais associados a isenção e serenidade necessária para julgarem eventuais demandas judiciais relacionadas à questão. Ainda, vale relembrar que as decisões judiciais são necessariamente fundamentadas e sujeitas a recursos pelas instâncias superiores, sempre garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
Rio Branco-AC, 11 de julho de 2023.
Gilberto Matos de Araujo
Presidente da ASMAC