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Juiz ministra palestra que teve por tema a “Audiência de Custódia” aos alunos do Choa

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O titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o juiz Danniel Gustavo Bomfim, ministrou no dia 24 de julho a palestra que teve por tema “Audiência de Custódia no sistema processual penal e impactos no âmbito do sistema de Justiça do Acre” aos alunos do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (Choa), em Rio Branco.

O magistrado abordou a regulamentação da Audiência de Custódia e a obediência à legislação internacional que tem status supralegal e os aspectos mais importantes que refletem no sistema de Justiça após a implantação das audiências na comarca de Rio Branco.

“A palestra proporcionou aos alunos a melhor compreensão das audiências de custódia e de sua imprescindibilidade como também o cumprimento dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos também é segurança pública”, explicou o juiz.

O magistrado ainda ministrou a mesma palestra em evento promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Cruzeiro do Sul, no dia 27 de julho.