O juiz que atua no Judiciário acreano, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, recebeu o prêmio I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretara Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça (SDH). A premiação ocorreu na terça-feira, (14/02).
Ao todo 13 decisões que promoveram a garantia dos direitos humanos foram premiadas. A decisão do juiz acreano venceu na categoria Direitos da População LGBT, tratando da extensão das garantias da Lei Maria da Penha à vítima transexual.
De acordo com Danniel, o prêmio tem um imenso valor por representar a garantia dos direitos humanos.
“O nosso papel é garantir a igualdade e a dignidade das pessoas. O Judiciário tem compromisso com a pacificação social e temos obrigação de tomar decisões, ainda que impopulares, mas necessárias para a inclusão das minorias e o reconhecimento das diferenças, esse é o papel contra majoritário do Poder Judiciário que tem como lei maior uma Constituição humanitária que deve ser aplicada pelos Juízes. A vocação da justiça é estender a mão a quem precisa”, destacou.
O concurso foi dividido em 13 categorias e avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
O juiz premiado recebeu o prêmio da própria presidente do CNJ, Cármen Lúcia. “Dentro desse concurso nacional, um juiz do poder judiciário do Acre ser premiado demonstra a qualidade da Justiça acreana e compromisso com o respeito aos direitos humanos com a sociedade e a prestação jurisdicional”, concluiu Danniel.
Ao todo 13 decisões que promoveram a garantia dos direitos humanos foram premiadas. A decisão do juiz acreano venceu na categoria Direitos da População LGBT, tratando da extensão das garantias da Lei Maria da Penha à vítima transexual.
De acordo com Danniel, o prêmio tem um imenso valor por representar a garantia dos direitos humanos.
“O nosso papel é garantir a igualdade e a dignidade das pessoas. O Judiciário tem compromisso com a pacificação social e temos obrigação de tomar decisões, ainda que impopulares, mas necessárias para a inclusão das minorias e o reconhecimento das diferenças, esse é o papel contra majoritário do Poder Judiciário que tem como lei maior uma Constituição humanitária que deve ser aplicada pelos Juízes. A vocação da justiça é estender a mão a quem precisa”, destacou.
O concurso foi dividido em 13 categorias e avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
O juiz premiado recebeu o prêmio da própria presidente do CNJ, Cármen Lúcia. “Dentro desse concurso nacional, um juiz do poder judiciário do Acre ser premiado demonstra a qualidade da Justiça acreana e compromisso com o respeito aos direitos humanos com a sociedade e a prestação jurisdicional”, concluiu Danniel.
