PLP 101/2020 e relação entre Legislativo e Judiciário foram pauta do encontro
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Danniel Bomfim, se reuniu na tarde de terça-feira (17) com o deputado Leo de Brito (PT-AC) para debater sobre proposta legislativa de ajuste fiscal que podem impactar diretamente a magistratura. Também participaram a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, e a integrante da Diretoria Institucional da AMB, Clarissa Someson Tauk.
O tema central da reunião foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que retoma pontos do Plano Mansueto. Danniel reforçou a importância do Legislativo e do Judiciário manterem um fluxo de diálogo para garantir o avanço das pautas que podem melhorar o serviço que o Poder Judiciário presta à população.
“A conversa foi profícua. É importante que se preserve a autonomia financeira dos tribunais para que as cortes possam, além de cumprir com as suas obrigações com o pessoal, continuar os investimentos para a melhoria do sistema de Justiça”, afirmou. Os magistrados também parabenizaram o congressista pela posse ao mandato legislativo, que ocorreu no último dia 6.
Entenda o PLP
O PLP 101/2020 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.496, de 1997; Lei Complementar 156, de 2016; na Lei nº 12.348, de 2010; na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001; no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e nas Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal.
Mahila Ames
Assessoria da AMB, com informações da Agência Câmara de Notícias