A quarta edição do Programa Diálogos da Magistratura foi realizada em Rio Branco, no Acre, na quarta-feira (24), reunindo o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, Magistrados e Desembargadores.
O programa é uma iniciativa inédita no Poder Judiciário, idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e realizada em parceria com o STF e o CNJ, com o apoio das associações regionais da Magistratura e dos Tribunais.
Nesta quarta edição, o encontro foi organizado com a contribuição da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
As reuniões do Programa Diálogos da Magistratura são encontros presenciais entre Magistrados de diferentes segmentos da Justiça e o Presidente do STF e do CNJ. São conversas diretas, sem intermediários, onde discutem-se as questões mais relevantes da prestação jurisdicional, desafios e possíveis soluções.
Em Rio Branco, o Presidente da Asmac e anfitrião do evento, Gilberto Matos, destacou as características específicas do Acre, lembrando que o estado possui localidades de acesso apenas por transporte fluvial, oito línguas diferentes devido às comunidades indígenas, além de fazer fronteira com o Peru e a Bolívia. Ao expor essas particularidades, Matos agradeceu à AMB, ao STF e ao CNJ pela oportunidade de diálogo com o dirigente do Poder Judiciário.
“O Ministro Barroso nos honra com sua visita, demonstrando preocupação em ouvir os Magistrados. Ficamos felizes em receber, pela primeira vez, a mais alta autoridade do nosso Poder Judiciário, que se aproxima para ver nossas peculiaridades na atuação de Juízes e Desembargadores no Acre, onde existem obstáculos logísticos para levar o nosso serviço até o jurisdicionado.”
A Presidente do TJ-AC, Desembargadora Regina Ferrari, lembrou que o primeiro grau de jurisdição concentra 80% da demanda judicial, destacando a importância do programa ao permitir que os Juízes de base dialoguem diretamente com o Presidente do STF e do CNJ.
“Acho essencial um encontro para dialogar e parabenizo a todos que vieram ouvir e conversar com nosso Ministro Luís Roberto Barroso e o presidente da AMB, Frederico Mendes. A Associação dos Magistrados sabe que estamos todos juntos. Eu só sou, porque nós somos, nunca nos esqueçamos disso”, afirmou.
Iniciativa pioneira
A cada edição do programa, o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, tem ressaltado a importância do Diálogos da Magistratura como um evento sem precedentes.
Na capital do Acre, Mendes Júnior reafirmou que Barroso tem sido um importante aliado da Magistratura. Ele destacou a atuação do Presidente do STF e do CNJ ao aprovar, em outubro do ano passado, a resolução que reforçou a equiparação constitucional da carreira ao Ministério Público, criando condições para a implementação da licença compensatória.
O Juiz citou também o avanço do projeto do VTM no Congresso, que visa reestruturar a carreira e beneficiar os Magistrados aposentados, além do ganho com a aprovação e regulamentação da permuta.
“O Ministro Barroso disse que queria ouvir a Magistratura e essa é uma iniciativa pioneira e única na história do Judiciário. Pela primeira vez, temos um Presidente do STF e do CNJ que se dispôs a nos ouvir e buscar soluções conjuntas”, frisou. “O Ministro também nos disse que pretende visitar Magistrados em todos os estados até o fim da sua gestão”, informou.
Diretrizes da gestão
do Poder Judiciário
Durante a conversa com os Magistrados do Acre, o Ministro Barroso apresentou as diretrizes da sua gestão à frente do CNJ. Entre as prioridades, citou ações para a compreensão da elevada litigiosidade e informou que um grupo de trabalho no Conselho identificou cinco áreas que mais contribuem para a alta judicialização: setor público, previdência, questões tributárias, trabalhistas e relacionadas à saúde.
Barroso também trabalha na padronização das ementas, visando otimizar o uso dos precedentes e tornar a atividade jurisdicional mais eficiente.
Outras frentes citadas foram o projeto do CNJ que incentiva o uso da linguagem simples no Judiciário, medidas para acelerar as execuções fiscais e o Exame Nacional da Magistratura com a adoção de cotas para afrodescendentes, indígenas e deficientes.
Na área tecnológica, o Presidente do STF e do CNJ informou que está em desenvolvimento um programa de inteligência artificial especializado em resumo dos processos, para agilizar o trabalho dos órgãos da Justiça. Até o fim do ano, haverá novidades sobre a uniformização dos sistemas.
“Essas são algumas das ideias que vim apresentar e, agora, teria muito gosto em ouvir as ideias, sugestões e indicações”, disse. O Ministro reiterou que é um defensor dos 18 mil Juízes brasileiros e que a Magistratura é a instituição mais capilarizada do país.
Interlocução
A quarta edição do Programa Diálogos da Magistratura contou com a presença de dezenas de Magistrados de diversos segmentos da Justiça no Acre.
Para o Desembargador Luis Camolez (TJAC), a visita do Presidente do STF e do CNJ ao Acre é recompensadora para toda a Magistratura do estado.
“Trata-se de uma inovação da AMB, presidida pelo Juiz Frederico Mendes. Na oportunidade, os Magistrados dialogaram com o Ministro Barroso sobre diversas questões que envolvem os trabalhos do Poder Judiciário. O Ministro ouviu todas as ponderações e respondeu a cada uma. As questões administrativas processuais foram anotadas pela equipe do CNJ e serão objeto de estudo. Os Magistrados gostaram muito, foi um fato inédito e uma alegria imensa.”
O Desembargador Nonato Maia (TJAC) considerou que a Magistratura do estado se sentiu prestigiada. “Ressalto a importância da visita da AMB, através de seu Presidente e Diretores, bem como do Presidente do STF e do CNJ, Ministro Barroso, que demonstraram a importância da nossa entidade associativa e do chefe do nosso Poder Judiciário, prestigiando a Magistratura do Acre, trazendo as novas diretrizes da atuação do Judiciário e mostrando a proximidade da nossa associação com os interesses do Judiciário”, disse.
Entre os temas abordados pelos demais Juízes do Acre estavam questões relacionadas à Justiça do Trabalho, Justiça Federal, condições de trabalho de Juízes, direito de família e demandas do INSS e previdenciárias.
Para o Diretor de Assuntos Legislativos da AMB e Juiz de Direito do TJAC, Danniel Bomfim, o Programa Diálogos da Magistratura representa um avanço na democratização da gestão da Justiça e uma oportunidade de diálogo direto com o dirigente do Poder Judiciário.
“Pela primeira vez, o Presidente do STF e do CNJ comparece ao Acre em um evento associativo organizado pela AMB e participa de encontros com a Magistratura de primeiro grau para discutir temas importantes que visam melhorar os serviços judiciais e valorizar a carreira”, destacou.
Agenda
Além do encontro com Magistrados, o Ministro Barroso fez palestras aos estudantes da Escola Estadual Armando Nogueira e participou de uma solenidade em sua homenagem no TJAC.
Nesta quinta-feira (25), o Ministro e a Diretoria da AMB participarão da quinta edição do Programa em Porto Velho, Rondônia.
As três primeiras edições do Diálogos da Magistratura foram realizadas em Curitiba (PR), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). Após as edições na região Norte, o sexto encontro está marcado para o dia 16 de agosto em Porto Alegre (RS).
Participaram do encontro no Acre a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Eunice Haddad; a Coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus; o Coordenador da Justiça do Trabalho, Sérgio Polastro; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; o Assessor Especial da AMB, Luciano Carrasco; e o Assessor da AMB e Presidente da Apamagis, Thiago Massad. Estiveram presentes também a Secretária-Geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz, e a Chefe de Gabinete do Ministro Barroso, Leila Mascarenhas.