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Decisões judiciais devem ser cumpridas, diz AMB em nota pública

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A AMB alerta sobre a necessidade de respeito à independência e à autonomia dos juízes, desembargadores e ministros para desempenharem suas funções constitucionais. No Estado de Direito, decisões judiciais devem ser cumpridas. Eventuais contestações devem ocorrer por meio dos recursos cabíveis e assegurados a todos os cidadãos.

A AMB, maior entidade da magistratura nacional, com 14 mil associados –incluindo juízes estaduais, militares e do trabalho, além de ministros dos tribunais superiores–, estará sempre vigilante e pronta para atuar, com todos os meios legais disponíveis, em defesa da Constituição e das prerrogativas da magistratura.

Renata Gil
Presidente da AMB