Na décima reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, realizada nesta terça-feira (10), foram abordados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência; o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda processual; a permuta entre magistrados estaduais, entre outros assuntos.
Conduzida pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, a reunião contou com a participação do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que atualizou os presidentes de associações regionais sobre a tramitação dos projetos de interesse da Magistratura no Congresso.
Sobre a lei do abuso de autoridade, ficou acertado que a AMB vai trabalhar para que todos os vetos presidenciais sejam mantidos pelo Congresso. No que se refere à Resolução 219, a entidade ressaltou o apoio integral ao cumprimento do normativo que equaliza a força de trabalho e a distribuição de recursos dos tribunais.
“A reunião foi produtiva, com a participação de os representantes de todas as associações regionais. Há uma preocupação com os ataques que a Magistratura vem sofrendo e a intenção foi discutir os problemas e traçar as estratégias de atuação das matérias que exigem atenção e atuação imediata da AMB”, explicou Frederico Mendes Júnior.
Participação
Da AMB, estiveram presentes os vice-presidentes de Direitos Humanos e da Asmeto, Julianne Marques; Legislativo, Jerson Gubert; o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro, a diretora de Pensionistas, Haydee Mariz, o vice-diretor presidente da ENM, Marcelo Piragibe, e o coordenador da ENM, Angelo Vettorazzi.
Participaram, ainda, os presidentes Alberto Diniz (Amagis), Alexandre Miguel (Ameron), Angelo Santos (Amma), Cícero Albuquerque (Amarr), Daniel Peçanha (Amages), Danniel Bomfim (Asmac), Eduardo Siravegna (Amamsul), Elayne Cantuária (Amaap), Emanuel Bonfim (Amepe), Fábio Esteves (Amagis-DF), Fernando Bartoletti (Apamagis), Geraldo Dutra de Andrade Neto (Amapar), Gustabo Plech (Amase), Herval Sampaio (Amarn), Jussara Schittler (AMC), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Luis Márcio Albuquerque (Amazon), Ney Alcântara (Almagis), Renata Gil (Amaerj), Ricardo Alexandre Costa (ACM), Silvio Maria (Amepa), Thiago Almeida (Amapi), Vera Deboni (Ajuris), além dos vice-presidentes da AMPB, Max França e Edivan Rodrigues; e dos magistrados Flávia Balieiro (Amaerj), Ricardo Fagundes (Amarn), Carmen Soars (Amapi), Vera Lúcia Müller (Ajuris), Daniel Carneiro (ACM), Sandro Santos (Almagis), José Lopes (Almagis), Roberto Alcântara, Antenor Soares, Carlos Marchionatti, Homero Sabino (Asmego), Sandro Augusto (Almagis) e Daniel Carneiro (ACM).