A titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a juíza Olívia Ribeiro, mediou um acordo entre um sindicato (autor) e um profissional liberal (réu) que resultou em doações para o Educandário Santa Margarida. A ação proposta pela parte autora apontava que a liberdade de expressão apresenta limites, não podendo denegrir a imagem das pessoas.
O recurso financeiro será encaminhado para a entidade que ficará responsável por realizar o repasse da doação. Caso haja o descumprimento dos termos, a parte demandada deverá pagar por perdas e danos, além de ser penalizado por uma multa de 20% do valor acordado.
Os valores serão pagos em cinco parcelas, utilizadas para a compra de produtos de necessidade das crianças. A primeira parcela será repassada até o dia 10 de abril e a segunda até o último dia útil do mesmo mês.
O processo foi aberto pelos representantes do sindicato depois de ofensas divulgadas pelas redes sociais. Com a homologação do acordo, a parte demandada ainda terá que divulgar uma retratação no mesmo meio em que teria cometido a irregularidade.
A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) vem pedindo apoio para a sociedade e para toda a magistratura no sentido de realizar doações para o Educandário Santa Margarida.