A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC – entidade reconhecida por lei como de utilidade pública, manifesta preocupação com as últimas declarações do advogado Erick Venâncio, atual presidente da OAB/AC, quando afirma, publicamente, que um magistrado: “perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado”, após demonstrar, em uma entrevista, sua apreensão com a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em outros tempos, foi responsável por assegurar o desembaraçado exercício de liberdades individuais e a própria independência da magistratura. À frente da instituição estiveram pessoas comprometidas com a democracia, com a liberdade de expressão, e com o respeito institucional. Juristas de formação sólida e que muito bem conjugaram a atividade dos advogados com os interesses maiores da sociedade brasileira.
A última declaração do atual presidente da entidade indica uma postura distanciada não apenas da importância do papel da OAB/AC na comunidade jurídica, mas de suas responsabilidades como paradigma de civilidade, equilíbrio e polidez.
As instituições indispensáveis à administração da justiça precisam se pautar pelos interesses da coletividade, distante das vaidades e interesses pessoais, concentrar seus esforços, urgentemente, nas demandas da sociedade, dos advogados, de todos os envolvidos na distribuição da justiça para melhoria da prestação jurisdicional e, notadamente, nos interesses relevantes da sociedade.
A Associação dos Magistrados do Acre repudia qualquer tentativa de subverter o Poder Judiciário. Ataques deliberados, além de prejudicar a saudável relação institucional com a advocacia e diminuir a importância histórica da OAB, não traz à sociedade acreana qualquer avanço civilizatório.
Rio Branco-AC, 19 de julho de 2019
A Diretoria da Asmac