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IV Fonajuc

O Brasil passa por momentos decisivos no que tange a Justiça e o combate a corrupção. A Magistratura brasileira permanece reunida diante da pauta de tornar o País um lugar mais justo e seguro para os brasileiros. Neste sentido, o Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC), formado por magistrados de todas as esferas e regiões do País, realiza pela primeira vez duas edições de seu encontro no mesmo ano. O IV FONAJUC ocorrerá em Recife (PE), nas modernas instalações da Escola Judicial de Pernambuco, com o tema “Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral”. O tema sintetiza ainda sobre a corrente jurídica ao qual o Fórum, com princípios inteiramente acadêmicos, defende. O Garantismo Penal Integral considera que, além do acusado, também são sujeitos de direitos a vítima, a sociedade e todos aqueles atingidos pela ação criminosa. É uma corrente oposta ao Garantismo Hiperbólico Monocular, que defende apenas o acusado como sujeito de direitos, acima dos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, que são ignorados.

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