O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra no dia 17 o prazo para a submissão de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento, que busca ampliar a integração e a cooperação, será realizado entre os dias 15 e 17 de dezembro.
Podem participar magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, professores universitários e servidores. Os interessados precisam enviar as propostas pelo link: [https://docs.google.com/spreadsheets/d/17fE8r3Y_8jugfRGpE-oE9vXS0IpgUnOR/edit?gid=457189801#gid=457189801](https://docs.google.com/spreadsheets/d/17fE8r3Y_8jugfRGpE-oE9vXS0IpgUnOR/edit?gid=457189801#gid=457189801).
Os participantes podem acompanhar em tempo real a planilha com as propostas de enunciados clicando aqui. O debate científico será pautado em cinco eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil.
O regulamento completo pode ser acessado aqui.