A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC – entidade reconhecida por lei como de utilidade pública, ao tempo em que manifesta o mais elevado respeito pelo trabalho desenvolvido pelos policiais militares, torna público o seu veemente repúdio à nota subscrita pelo SGT PM Kalyl Moraes, com críticas irresponsáveis à atuação do Poder Judiciário.
O texto, a par de desconsiderar a relação harmônica construída entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, denota precipitação e imaturidade do subscritor, com críticas apaixonadas e desvinculadas dos dados constantes do processo judicial, que indicam que a prisão foi maculada de gravíssima ilegalidade.
As decisões do Poder Judiciário em audiência de custódia estão em harmonia com o que determina a Constituição Federal, a legislação penal e processual penal e a resolução 213/2015 – CNJ, equidistantes das paixões próprias dos lamentáveis fatos, em seu compromisso de garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A independência e valorização da magistratura são pilares do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes os garantidores das liberdades públicas. Dessa forma, a execração pública da magistratura representa atentado contra a própria Democracia.
A ASMAC lamenta o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na independência e imparcialidade dos magistrados acreanos.
Rio Branco-AC, 1o de julho de 2019
Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Presidente da Asmac