Com vasta experiência na atuação junto à Justiça Eleitoral, o desembargador Laudivon Nogueira foi empossado vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 16. Eleito em sessão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em agosto, assumiu a função deixada pelo desembargador Luís Camolez.
Entusiasta da tecnologia e pelo sistema de votação, o magistrado disse aprender muito sempre que volta a atuar na Justiça Eleitoral. Com grande conhecimento da área, ele foi empossado desembargador, em 2014.
Laudivon Nogueira já exerceu a função de juiz-auxiliar do TRE para o controle da propaganda em 1998, atuando ainda como juiz eleitoral nas 2ª, 4ª, 9ª e 10ª Zonas Eleitorais, além de ter exercido a função de juiz membro substituto da Corte e em 2010 também como membro.
Aqui, o magistrado fala de sua experiência vivida na área:
Repórter – O senhor já teve a experiência de atuar na Corte eleitoral em diversas ocasiões. A área lhe atrai bastante?
Desembargador – A jurisdição eleitoral é realmente bem diferenciada. Em todas as oportunidades em que atuei como juiz eleitoral (fui juiz na 2ª, 4ª, 9ª e 10ª Zonas Eleitorais) ou como juiz membro do TRE-AC (Juiz auxiliar do TRE em 1998 e juiz membro do TRE-AC em 2010/2011), pude compreender a importância desse ramo especializado da Justiça para garantia do sufrágio eleitoral e da democracia. É, sem dúvida, uma área que me desperta grande interesse. E na condição de juiz, sempre estarei a aprender algo novo em todas as experiências vivenciadas.
Repórter – A experiência passada contribuirá para sua atuação na condição de vice e corregedor?
Desembargador – Com certeza! A experiência no primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral nos permite uma visão macro da Justiça Eleitoral, facilitando sobremaneira o modo de gerir e de exercer a função de vice e corregedor.
Repórter – Como é conciliar a atuação no TJAC e no TRE?
Desembargador – Com vinte e sete anos de magistratura, posso dizer que o acumular de funções é algo comum. Há, certamente, desafios a enfrentar, mas perfeitamente assimiláveis. Costumo dizer que gosto do que faço e isso torna tudo mais fácil, mesmo quando submetido a grandes demandas de trabalho.
Repórter – Como é atuar nas condições atuais, em que há polarização política?
Desembargador – A polarização política sempre foi um fato normal durante o período eleitoral. O que temos de novo é que essa polarização migrou para o ambiente das redes sociais e da internet, onde nem sempre é possível ao eleitor discernir o que é falso ou verdadeiro. A polarização, portanto, pode ser mais intensificada a partir de notícias falsas (fake News), a ponto de silenciar o debate pelos que não querem se indispor num espaço que deveria ser o mais democrático possível. Certamente, esse estado de coisas tende a criar mais dificuldades no exercício da função eleitoral e exigir mais cuidado na tomada de decisão.
Repórter – O que o senhor pode dizer para as pessoas que questionam o sistema de votação por meio de urna eletrônica?
Desembargador – Em verdade, todas as pessoas que questionam o sistema de votação eletrônico desejam que tudo transcorra bem, com segurança, transparência e confiabilidade. Esse é o mesmo propósito da Justiça Eleitoral, que está aberta a críticas e sugestões para a melhoria contínua das urnas e do sistema de votação. O que não se pode admitir é crítica infundada ou firmada em notícias falsas. A todo cidadão é conferido o legítimo direito fundamental de expressar a sua opinião sobre tudo, inclusive sobre as urnas eletrônicas, mas deve fazê-lo com responsabilidade, primando por certificar-se de que nem tudo que lhe chega ao seu conhecimento por meio das redes sociais é verdade. Deve, portanto, fazer o filtro da verdade, evitando ser manipulado por algoritmos e robôs da internet.