A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Maria Rosinete dos Reis, prestigiou a sanção, pelo governador Gladson Cameli, da lei que instituiu o código Sinal Vermelho, em proteção às mulheres, na manhã desta quarta-feira, 09. A cerimônia foi realizada no Palácio Rio Branco, com a participação da primeira-dama, Ana Paula Cameli, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, e a coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Eva Evangelista.
Com a vigência da Lei nº 3.736, os estabelecimentos comerciais, como supermercados, padarias e outros poderão auxiliar às vítimas de agressão que chegarem com o sinal vermelho em uma das mãos. De forma imediata, o balconista pode colher dados pessoais, como nome, endereço, telefone e ligar para a polícia.
No ano passado, após o início da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Associação dos Magistrados do Acre, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram a Campanha Sinal Vermelho, incentivando as vítimas a denunciarem os agressores aos atendentes de farmácia, apresentando o “xis vermelho” na palma da mão no ato do atendimento.
Na época, a primeira-dama Ana Paula Cameli e a ex-BBB Gleici Damasceno aderiram ao movimento. Ato que foi seguido por outras celebridades, ganhando espaço na mídia.
A campanha foi planejada para dar voz às vítimas que durante a pandemia foram obrigadas a conviver com seus
agressores e acabaram impedidas, pelo isolamento social, de pedir socorro, assim surgiu a ideia de realizar a comunicação do crime por meio de um sinal feito com um batom.
O resultado gerou novas iniciativas por parte das associações de magistrados que buscaram os parlamentares para a criação de leis, como a aprovada no Acre, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro.
Participaram ainda do ato de sanção da lei as juízas Andréa Brito (auxiliar da Presidência) e Shirlei Hage, da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, além dos demais representantes do Sistema de Justiça.