A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Maria Rosinete dos Reis, participou do lançamento da campanha “Servindo com Ética” do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta terça-feira, 29. A meta é aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle interno.
O evento oficializa a adesão do Poder Judiciário ao sistema e-Prevenção do Tribunal de Contas da União (TCU) que busca combater a corrupção e promover a ética e integridade no serviço público.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), conhecido pelo nome do sistema e-Prevenção, é uma ferramenta de autosserviço para todas as instituições públicas se auto auditem e sensibilizem os públicos com quais se relaciona a evitarem práticas que podem levar a danos públicos. Nesse sentido, o TJAC lançou a campanha interna com cartazes apresentando o Código de Ética dos servidores e servidoras e também firmou termo de Cooperação com o TCU, aderindo formalmente ao PNPC.
O material gráfico, voltado para servidoras, servidores, colaboradores, fornecedores e terceirizados, informa sobre isonomia, transparência, neutralidade, respeito, honestidade e outros pontos fundamentais para o exercício da profissão de acordo com sua atribuição. Os cartazes estão sendo instalados nas unidades judiciários do Estado e pretendem conscientizar o público interno e externo quanto às decisões éticas que precisam ser tomadas nas rotinas diárias de cada setor.
Durante o lançamento oficial da campanha, realizado no átrio em frente as Câmaras Cíveis e Criminal do TJAC, a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ratificou o compromisso do Judiciário na promoção da ética, integridade e também com ações para que a corrupção seja erradicada da estrutura pública. A magistrada ainda lembrou o reconhecimento nacional alcançado pelo Judiciário acreano quanto à transparência.
“O combate a corrupção no quesito interno é essencial para promoção do serviço público. No quesito externo este Poder tem cumprido as determinações do Conselho Nacional de Justiça e tem alcançado as metas de combate à corrupção. Agora integramos esse programa para ampliar as ações a nível interno. Por isso, é uma satisfação imensa fortalecer essa rede de combate à corrupção. Essa gestão administrativa com todos que integram o Judiciário estará sempre atenta e aderindo a projetos como esse de combate à corrupção”, afirmou Cordeiro. (Com informações do TJAC)
