A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) esteve presente na última sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na quarta-feira, 20, e acompanhou a apreciação de processos relevantes, como a criação da Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur) e da Resolução que deverá se traduzir em melhorias para a carreira.
Segundo o presidente da Asmac, Gilberto Matos, com a criação da Vajur, serão abertas mais dez vagas para Rio Branco, existindo a titularização coletiva de colegas, representando grande feito.
“Nunca foram criadas tantas novas unidades de uma única vez. Propicia a movimentação da carreira, atendendo aos anseios de muitos juízes e juízas”, explicou o representante da Associação.
Os desembargadores ainda julgaram procedente alteração de competência da 3ª Vara Criminal da Capital para a 6ª Vara Cível. Segundo avaliação da Presidência do TJAC, a mudança era necessária para melhor equalização da força de trabalho.
“No início do próximo ano está prevista a criação dos Juízos de Garantia, a quem competirá os inquéritos e cautelares criminais”, explicou o 2º vice-presidente da entidade de classe, Alesson Braz, que também estava presente na sessão.
Por unanimidade, os membros do Tribunal ainda decidiram atender o pedido da juíza Luana Campos de remoção por merecimento para a Vara de Registros Públicos de Rio Branco.
Na sessão, houve também o anúncio do recebimento de duas menções honrosas concedidas pela Corregedoria Nacional da Justiça ao TJAC pela adoção de boas práticas de Diretrizes Estratégicas feitas pela nossa Corregedoria-Geral da Justiça. O Poder Judiciário acreano figura como o tribunal mais premiado.
O diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Élcio Mendes, aproveitou para informar que 2023 foi um ano produtivo, chegando a emitir cinco mil certificados, tendo iniciado as atividades letivas referentes ao primeiro Mestrado.