O Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID), vem manifestar seu mais profundo
pesar e solidariedade à família da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, brutalmente
assassinada pelo seu ex-marido na presença das suas três filhas, na véspera do Natal.
O Cocevid registra ainda seu consternamento e se solidariza com as famílias das outras
cinco mulheres vítimas de feminicídio durante as festividades natalinas, bem como com todas
as mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar em nosso país.
No Brasil, o feminicídio é tipificado como um homicídio qualificado e hediondo,
praticado no âmbito doméstico e/ou familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à
condição de mulher (Lei n. 13,104/2015).
Quando um crime dessa natureza ocorre com uma mulher como Viviane, uma juíza,
demonstra o quão enraizado está o machismo na nossa sociedade, cuja violência atinge
mulheres de todos os níveis sociais, escolaridade, orientação sexual e todas as raças e etnias.
Em pleno século XXI, inadmissível tolerar que uma mulher sofra violência ou perca sua
vida por não se submeter aos papeis sociais que lhe foram impostos, em especial, por decidir
terminar um relacionamento.
Casos como esse, evidenciam a premente necessidade de uma união de esforços, de
todas as instituições e da sociedade, para erradicar a violência contra as mulheres no Brasil, no
sentido de elaborar medidas com foco na educação, informação, prevenção, acolhimento,
conscientização e punição adequadas, de modo que as mulheres sejam materialmente livres e
iguais aos homens para decidir suas vidas, tanto na esfera pública quanto privada.
O Cocevid tem trabalhado arduamente neste sentido, promovendo reuniões internas
para a apresentação de estudos científicos desenvolvidos sobre o trabalho dos grupos
reflexivos para homens autores de violência no país, participando ativamente de campanhas
contra a violência doméstica, atuando em parceria com o CNJ, Fonavid, AMB, Governo Federal,
Ministério Público, universidades, entre outros.
Assim, o Cocevid reforça seu compromisso com o enfrentamento da violência doméstica
e familiar contra as mulheres e destaca que os homens são parte importante no processo de
reflexão acerca das relações de afeto, familiares e sociais, na erradicação do machismo e do
patriarcado. Homens e mulheres, lado a lado, devem atuar no processo de conscientização
cultural e social daqueles e daquelas que ainda não compreenderam que uma mulher não é
propriedade, mas sim sujeito de direitos e deveres, nas mesmas condições de igualdade que os
homens e, portanto, devem ser respeitadas como tal.
Comissão Executiva do Cocevid