Na quinta reunião da Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB, coordenada pela vice-presidente da pasta, Elayne Cantuária, realizada nesta sexta-feira (24), por videoconferência, foram pautadas e discutidas várias questões de interesse da magistratura, entre elas o monitoramento permanente dos projetos votados durante a pandemia da Covid-19, as novas proposições legislativas e a catalogação no ranking das prioridades de acompanhamento, e o plantão legislativo virtual entre os membros.
Algumas dessas proposições tratam de mecanismos de combate à violência doméstica e que estão na ordem do dia da campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica idealizada pela AMB e o CNJ.
De acordo com o relatório elaborado pelas assessorias da entidade, mais de 850 propostas em tramitação no Congresso são de interesse dos magistrados.
Foi relatado também que a AMB tem participado das reuniões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Código de Processo Penal (CPP). A coordenadoria criada pela entidade para debater a matéria está elaborando sugestões de alterações da legislação sob a supervisão do diretor de Assuntos Legislativos, Danniel Bomfim.
A repercussão da campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Parlamento também foi pauta da reunião. No início do mês de julho, a bancada feminina da Câmara dos Deputados aderiu à iniciativa. Além disso, deputadas estão organizando lançamentos estaduais da ação, como ocorreu nesta sexta-feira (24) no Piauí e em Goiás.