O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Danniel Bomfim, foi um dos convidados do webinar “Como combater a doença do superendividamento”. O evento foi transmitido nesta sexta-feira (16), às 10h, no canal do YouTube do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O evento on-line se baseia em projeto de lei — apoiado pela AMB — que visa combater o superendividamento, isto é, quando a pessoa está falida e deixa de ter dinheiro para consumir. O texto propõe que seja criado um cenário próximo ao que já existe nos Estados Unidos, o da possibilidade de falência da pessoa física.
“Esse projeto ganha especial importância em um cenário pós-pandemia, em que inevitavelmente haverá um excesso de consumidores superendividados”, finaliza o diretor.
A crise da covid-19 deve aumentar o número de superendividados de 30 milhões para 42 milhões no Brasil. “Diante disso, estudo da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto Capitalismo Humanista demonstrou que a aprovação do projeto permitiria que as famílias refizessem o planejamento de suas dívidas e voltassem a movimentar a economia”, explica Bonfim.
A proposta cria novas regras para concessão de crédito, visa a renegociação de dívidas e busca aprimorar o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o magistrado, a aprovação da proposta possibilitaria a recuperação de créditos para as empresas e garantiria que a população tivesse o mínimo para sobreviver. Assim, a projeção é de que cerca de R$ 555,5 bilhões sejam injetados na economia.
Entre os participantes, destacam-se a diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace, o presidente do Brasilcon, Diógenes Carvalho, e a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Claudia Lima Marques, além do próprio magistrado.
Dados
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrou que a taxa de famílias com dívidas caiu discretamente. Foram 67,2% em setembro antes 67,5% no mês anterior. O levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) no mês passado.