O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Danniel Bomfim, participou do Projeto AMB Legislativo Virtual, no início da tarde de quarta-feira (14). O evento online teve como convidada a deputada Margarete Coelho (PP-PI) para tratar da permuta entre juízes estaduais do país (PEC 162/19). Atualmente, o juiz precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro Estado. Margarete é a autora da proposta que está em tramitação no Congresso Nacional. A reunião virtual foi realizada nesta quarta-feira (14). Participaram do encontro membros e integrantes da diretoria de Novos Magistrados e Permuta.
Elayne Cantuária, vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, argumentou que a PEC da permuta, como é conhecida, não traz nenhum ônus ao erário. “Na pandemia percebemos o quão caro é o tempo com nossos familiares. Esta proposta ajudará, inclusive, que os magistrados fiquem mais tempo com suas famílias e tenham mais dignidade ao exercer a profissão sem nenhum prejuízo a terceiros ou à administração pública”.
A deputada Margarete demonstrou satisfação em conversar com os representantes da AMB. Segundo a congressista, não faz sentido que o juiz precise fazer uma nova prova para exercer um cargo que já ocupa. “Isso é contraproducente, ainda mais quando em outro tribunal tem uma pessoa com o mesmo cargo e interesse convergente”, afirmou.
Em novembro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta. Em 12 de dezembro de 2019 foi criada a comissão especial. Este foi o último ato sobre o projeto no Legislativo, uma vez que as Comissões da Câmara não foram intaladas por causa da pandemia de Covid-19.
Esta foi a segunda reunião do Projeto AMB no Legislativo Virtual. A primeira edição do projeto tratou sobre a possibilidade de se estabelecer benefícios fiscais para o contribuinte do imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara. (Com informações da AMB)