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Presidente da Asmac participa de debate contra a proposta de lei de criminalização do Abuso de Autoridade e contra a reforma de Previdência

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O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luís Camolez, participou de todo o “Ato pela valorização da magistratura e contra a reforma da Previdência”, na quinta-feira (01/02), fazendo parte da comitiva que se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e de uma mobilização no Congresso Nacional que resultou em um debate no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Segundo Camolez, a mobilização teve como ponto fundamental mostrar a opinião por meio da entrega do documento com todas as preocupações dos magistrados e membros do Ministério Público sobre as matérias que tramitam no Legislativo.

“É um momento de mobilização em que o cidadão pode dialogar com o legislador sobre os impactos das propostas de lei. As associações mostraram isso, o civismo e, sobretudo, o ato democrático de ouvir setores da sociedade”, comemorou o presidente da Asmac.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alertou sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam a função principal da Justiça. Pautas a serem votadas que buscam enfraquecer a atividade jurisdicional com a possível aprovação da Lei do Abuso de Autoridade e a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados.

“A nossa maior preocupação tem sido com o Estado Democrático de Direito. Percebemos movimentos que tentam enfraquecer o Poder Judiciário, que tentam enfraquecer a democracia”, ressaltou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

O ato contou com a manifestação de parlamentares, principalmente sobre a Reforma da Previdência. O senador gaúcho Paulo Paim salientou a importância da colaboração de juízes, procuradores e promotores na CPI da Previdência, que evidenciou que não há rombo algum como alarde o atual governo.

“Sou contra o texto como está, e é com diálogo e conversa que defendemos que os direitos conquistados têm que ser respeitados. A gente só vence as batalhas com diálogo”, disse o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Rosso, reconheceu que há problemas do atual texto sobre a reforma previdenciária.

“Fiz um apelo ao presidente Temer. Estou preocupado em fazer um texto justo. Essa campanha do governo contra o servidor, coloca o brasileiro contra o brasileiro. Texto errático no momento errado”, completou o parlamentar.

A proposta de reforma da Previdência também foi criticada pelos presidentes de associações de magistrados e de procuradores.