Rua Benjamin Constant, 1165, Centro, Rio Branco – AC

Presidente da Amaerj visita TJAC e Asmac para debater temas importantes para a magistratura

  • Home
  • Notícias
  • Presidente da Amaerj visita TJAC e Asmac para debater temas importantes para a magistratura

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, visitou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), na terça-feira (22/10). Durante a agenda, a representante da magistratura carioca aproveitou para dialogar com juízes e desembargadores, além de participar do Boletim TJAC, veiculado todas as semanas na Rádio Aldeia FM.

Durante as reuniões, Renata Gil aproveitou para debater assuntos de interesse da classe, como o associativismo, as ameaças sofridas contra as prerrogativas e a pauta remuneratória. Durante o encontro, os colegas ficaram satisfeitos com a oportunidade de debate e manifestaram apoio à candidata a presidência da AMB.

Para a representante da Amaerj, a participação dos associados representa o fortalecimento do trabalho coletivo em prol de melhorias e avanços sociais.

“O associativismo gera um sentimento de pertencimento no ser humano. Isso é muito importante para que nossas demandas sejam levadas aos locais certos, com a ideia de unidade, então, o associativismo tem papel importante de ser a voz única daquele grupo de pessoas associadas, criando esse sentimento de unidade. Mesmo com tantas regiões diferentes, com tantos Estados, com características diferentes, temos buscado todos os pontos que são de identidade entre o movimento associativo dos diversos Estados e trabalhado de uma forma uniforme nas nossas grandes pautas em Brasília”, explicou.

Renata Gil, que também é vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirmou que uma das bandeiras de luta é o reconhecimento da automaticidade do reajuste anual dos subsídios, o que já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A pauta remuneratória é importantíssima, primeiro pelo reconhecimento da automaticidade do reajuste anual dos subsídios, que é uma regra constitucional. Os subsídios estão previstos na Constituição, então já temos uma ação no Supremo Tribunal Federal, tramitando há algum tempo, e, gostaríamos que fosse efetivamente reconhecido”, detalhou.

A representante dos magistrados cariocas ainda informou que outra reivindicação é o retorno da progressão funcional como forma de estímulo para a classe.

“A outra grande pauta é a valorização por tempo de magistratura, antigo ATS, que nos foi retirada pela Emenda 45, mas que entendemos que, para a carreira, a retirada gerou uma sensação muito grande de desmotivação. A gente entende que o reescalonamento da carreira motiva o magistrado, então, de acordo com o tempo que ele percorre na carreira, ele vai tendo um adicional, valorizando a quem mais tempo está e quem mais contribui, como ocorrem em outras carreiras de estado, então é uma pauta primordial. Nós estamos em um caminho muito próximo [para conquistar o direito] e a perspectiva é muito boa para o futuro”, disse.

Renata Gil lembra que os constantes ataques às prerrogativas da classe vêm resultando em um verdadeiro atentado contra a democracia, por buscar enfraquecer o papel do Judiciário. Com isso, segundo ela, as associações representam importante papel na defesa do Poder Judiciário.

“Inúmeras prerrogativas da magistratura, inseridas na Constituição e na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], vem, ao longo do tempo, em razão da Lava Jato, discutidas pelo Parlamento, e têm sido retiradas em diversas PECs. Isso viola o próprio sistema democrático, porque o sistema democrático brasileiro foi formatado com o Poder Judiciário de uma base sólida. Quando se retira garantias de atuação do juiz, se viola a independência, viola a garantia de vitaliciedade, que protege a sociedade, então estamos vendo, ao longo do tempo, que tudo isso é uma tentativa de enfraquecimento do Poder Judiciário, de retirada de sua Independência Constitucional e nós, do movimento associativo, não vamos permitir. Vamos lutar bravamente para impedir esses retrocessos”, finalizou.