O Poder Judiciário do Acre, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), determinou o encaminhamento de R$ 63.846,20 ao projeto realizado por alunos de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) para a confecção de escudos faciais e aventais descartáveis para serem utilizados no combate a pandemia de coronavírus (Covid-19). A decisão foi proferida na terça-feira (24/03).
A decisão destacou a obediência a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Portaria 13/2020 da Corregedoria Geral de Justiça que determinou que “os valores depositados em decorrência de prestações pecuniárias a que trata o art. 953, do Provimento COGER n. 16/2016, provenientes de transação penal e suspensão condicional dos processos nas ações criminais, serão destinados, prioritariamente, à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde”.
Com isso, a entidade responsável pela arrecadação do recurso deverá solicitar o saque mediante alvará judicial e será obrigada a prestar contas dos gastos junto à Vepma, apresentando notas fiscais e demais comprovantes que possam demonstrar o correto encaminhamento dos valores e dos materiais confeccionados.
Os aventais e os protetores faciais estão sendo produzidos por alunos da Ufac para suprir à necessidade dos médicos que não possuem equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para atender aos casos suspeitos de coronavírus.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Danniel Bomfim, reforçou a importância da população seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS) sobre a necessidade da quarentena para controlar a propagação do vírus e evitar que outras pessoas sejam infectadas pelo Covid-19.