A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), a participação da AMB em audiência pública que será realizada pelo colegiado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que prevê a redução do período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público. A entidade é contra a proposição. Após mobilização da Associação, os requerimentos foram apresentados pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Estão agendados debates na próxima terça-feira (10), na quinta-feira (12) e na segunda-feira (16), segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet. Na sequência, será a vez do relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ler seu parecer na reunião do dia 18. Integrantes da diretoria da AMB e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) acompanharam a sessão do colegiado no Senado. (Texto e foto: AMB)