Foi destaque na imprensa, no dia 10 de abril, o caso em que um condenado acabou por cometer outro crime ao final do próprio julgamento, o desacato, resultando em nova condenação. O autor, irritado com o representante da acusação, o promotor de Justiça Rodrigo Curti, proferiu ofensas.
No caso das ofensas, no processo n°0004441-14.2017.8.01.0070, o titular do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, o juiz José Augusto, proferiu sentença contra o acusado de seis meses de detenção, em regime semiaberto.
O magistrado disse ser comum a reação dos condenados contra os servidores que estão cumprindo com a função prevista na legislação.
Repórter – Como o caso do promotor que foi vítima de desacato existem outros?
Juiz – Esse não é um caso emblemático. É algo que costuma ocorrer no dia a dia. Algumas pessoas tendem a não aceitar serenamente a aplicação de regras de convívio em sociedade. E quando advém uma sanção, por descumprimento de regras previamente estabelecidas e que devem ser do conhecimento público, às vezes, ocorrem reações excessivas e puníveis.
Repórter – O trecho: “Ora, o agente político nada mais fazia do que exercer suas atribuições. A pessoa que não quer ou não gosta de ser acusada deve prezar pela própria moral e pelo bom comportamento, pois, do contrário, ao descumprir as regras de convivência social, estará sempre sujeita a persecuções penais”. Existe uma cultura de desrespeito às regras de convivência social?
Juiz – No caso, o agente político – membro do Ministério Público Estadual – exercia sua função no Tribunal do Júri, atuando na acusação, quando, ao final do julgamento, ao restar ciente da condenação, o réu naquele caso resolveu ofender o promotor de justiça, constituindo desacato. De mencionar que o descontentamento é natural do ser humano. No caso, o descontentamento excedeu os limites e configurou ofensa e menoscabo ao agente e à função por ele exercida. O protesto natural, por exemplo, seria exercer o direito a recursos e buscar modificar a decisão considerada inadequada.
Repórter – Cresceu a quantidade de processos semelhantes?
Juiz – Acontecem com frequência significativa casos em que, por exemplo, durante abordagens policiais, as pessoas resolvem partir para a ofensa, quando, a rigor, essas atuações são impessoais e visam garantir o cumprimento daquelas regras de convívio social, evitando condutas à margem da lei e buscando sanções, quando ocorrem essas condutas, que previamente devem estar penalmente tipificadas.
Repórter – Atualmente existe a cultura de desrespeito?
Juiz – O ordenamento jurídico geral é estruturado para garantir, dentre várias coisas, a igualdade, a preservação de direitos, a vida pacífica e harmônica, o desenvolvimento social e a integridade. Quem vive em sociedade deve cumprir as regras e os limites, exercendo seus direitos e observando seus deveres, cabendo ao Estado atuar para assegurar as garantias e o cumprimento dessas regras.