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Deputado autor da quarentena para magistrados afirma que pedirá arquivamento da matéria

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O diretor de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Asmac, Danniel Bomfim, juntamente com a vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, representaram a entidade em reunião com o deputado federal Danilo Cabral (PSB), autor de Projeto de Lei Complementar (PLC) 199/20, que prevê a criação do dispositivo que ficou conhecido como “quarentena para juízes”, na tarde de quinta-feira (17). A reunião virtual foi conduzida pelo Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Manoel Murrieta.
Durante o debate, Cabral comunicou que fez o requerimento à Câmara para a retirada de tramitação e o arquivamento do PLC. A matéria propõe alterar de seis meses para quatro anos o prazo mínimo de desligamento para membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e integrantes das Forças Armadas que desejarem concorrer em eleições.
Na teleconferência, o deputado parabenizou a presidente da AMB, Renata Gil, pela pelo artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 10 de agosto, onde a ela argumenta ser desproporcional, discriminatória e inconstitucional a quarentena.
Em nota pública divulgada no dia 29 de julho, a presidente Renata Gil afirmou que projetos que estabelecem novos prazos ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Judiciário.