Em reunião on-line, magistrados debateram pontos sensíveis do Projeto de Lei
A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Maria Rosinete dos Reis, e o ex-presidente da entidade e diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Danniel Bomfim, participaram da nova reunião da Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da AMB nesta terça-feira (27) para dar continuidade ao estudo do texto e elaboração de propostas para o novo Código de Processo Penal (CPP), que está em debate no poder Legislativo. O encontro se deu um dia após a apresentação do parecer do Projeto de Lei 8045/2010, realizada pelo deputado federal João Campos (Republicanos-GO).
Na reunião, que ocorreu de maneira virtual, membros da coordenadoria debateram pontos sensíveis do novo CPP a fim de consolidar um ofício que será encaminhado pela AMB à Câmara dos Deputados para assegurar a independência funcional dos magistrados e garantir mais celeridade às questões processuais. Entre as frentes de trabalho, destaca-se o empenho na modernização do Judiciário, trabalhando com juízo 100% digital.
O diretor de Assuntos Legislativos da AMB destacou que o debate vem para reforçar o papel da entidade, que é contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça. “O Código de Processo Penal é de 1941 e já sofreu profundas alterações em sua essência, a última delas foi a Lei 13.964/2019, que trata do Pacote Anticrime e mudou de forma substancial o regime das cautelares e aspectos da execução penal, inclusive, o que eu chamo de ‘consagração de um sistema acusatório’, que é uma previsão constitucional”, explicou Bomfim, “Todos esses pontos foram analisados pelos magistrados que compõem a coordenadoria criminal para tentar contribuir para a modernização e aperfeiçoamento da nova legislação”, finalizou.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também tem debatido o tema em suas reuniões e é defensora do amplo diálogo com o Parlamento. As entidades trabalham pelo fortalecimento das carreiras de estado e a não desnaturalização do serviço público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou que a Comissão Especial que analisa o caso terá 12 sessões, a contar do dia 20 de abril, para analisar o texto. A AMB solicitou dilação de prazo e aguarda análise do pedido. A coordenadoria deverá se reunir ainda nesta semana para finalizar o documento que será entregue ao colegiado.
Júlia Rodrigues (ASCOM)