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Conselho de Representantes traça objetivos para segundo semestre

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A presidente da AMB, Renata Gil, conduziu na tarde desta quarta-feira (12), a reunião do Conselho de Representantes da entidade. Os membros debateram novos projetos, discutiram a pauta remuneratória e os interesses da magistratura brasileira.

O ajuizamento da ADI pela AMB, referente à realização de audiências de custódia por videoconferência, foi tratado na reunião, além de outras ações que buscam a preservação das prerrogativas dos magistrados. Em 4 de agosto, a entidade requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 da Resolução número 329 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe juízes de realizar audiências de custódia on-line durante a pandemia da Covid-19. Clique aqui para ler a petição.

O Conselho de Representantes também aprovou as contas referentes ao segundo trimestre de 2020. Os membros ainda deliberaram pela realização de assembleia virtual no mês de outubro, para a reforma do Estatuto e criação da vice-presidência de aposentados.

Outro item tratado na reunião foi a campanha Sinal Vermelho. A iniciativa foi motivo de elogios pois integra os Três Poderes e a sociedade civil na luta contra a violência doméstica. O projeto já foi lançado em 6 Estados e conta com mais de 11 mil farmácias parceiras.