Em continuidade à discussão que trata das mudanças no Código de Processo Penal (CPP), o diretor de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, participou, nesta sexta-feira (5), da reunião técnica da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria.
Realizado por videoconferência, o encontro abordou os princípios fundamentais, o julgamento antecipado (plea bargain), além dos acordos de não persecução penal e cível, os seus detalhes, contando com contribuições da magistratura no que diz respeito ao sistema acusatório, a imparcialidade objetiva do julgador e outras contribuições a fim de aperfeiçoar o sistema processual penal.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora parcial da matéria.