O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário podem ser enviadas por formulário eletrônico até o dia 2 de novembro.
Por meio do formulário, é possível sugerir metas para os cinco ramos de Justiça (estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar), como também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.
Os resultados da consulta pública serão analisados e consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, a ser submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer nos dias 26 e 27 de novembro de 2020.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Busca-se com isso maior celeridade, simplificação na prestação dos serviços judiciais e melhor uso dos recursos e da tecnologia para assegurar o acesso à Justiça. Desde 2017, o CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário, conforme a Portaria CNJ n. 114/2016, que fixou as diretrizes desse processo participativo. (CNJ)