O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma cartilha para explicar como funcionaria o programa “Juízo 100% Digital”. O objetivo é a utilização da tecnologia para atender a população, o que está previsto na resolução nº 0007913-62.2020.2.00.0000.
O documento explica as expectativas com a adoção da metodologia de trabalho, como a rapidez e a eficiência na tramitação de um processo inteiramente digital, contando com audiências realizadas por meio de teleconferência.
Nas regras, a parte demandada pode contestar uma única vez a adesão ao “Juízo 100% Digital”, retomando o processo com audiências presenciais.
Na meta, a resolução propõe a otimização do orçamento com a adoção da tecnologia.
No dia 10, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) protocolou solicitação para a instalação do projeto piloto.
Clique aqui e leia a cartilha.
