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Assembleia Geral é mantida em caráter permanente para aprovação da reforma do Estatuto

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Centenas de magistrados associados à AMB reuniram-se, nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), para a Assembleia Geral Extraordinária destinada à análise da proposta de reforma do Estatuto da entidade.

O Estatuto atual é de 2004 e o objetivo é que o novo texto seja adequado à nova realidade legislativa. Na ocasião, foi deliberado que a Assembleia será mantida em caráter permanente até 20 de novembro, data da última reunião do Conselho de Representantes da gestão. “Tempo para verificar toda a documentação recebida dos delegados”, disse o presidente Jayme de Oliveira.

Na oportunidade, ele apresentou um quadro comparativo com as propostas de alteração e abriu para debates e

ponderações dos presentes. “Essa foi a reforma possível para avançarmos em alguns pontos importantes”, salientou o dirigente, ao ressaltar que os temas não contemplados deverão ser objetos de discussão de uma futura reforma.

O novo texto traz alterações em cerca de 26 artigos. Entre eles, destaque para a ampliação do número de conselheiros fiscais; a criação de uma vice-presidência de Aposentados; de um laboratório de inovação e inteligência (AMB-LAB); um Centro de Pesquisas Judiciais e um fundo de reserva correspondente a, no mínimo, uma arrecadação mensal, ao final de cada gestão.

Jayme de Oliveira lembrou que as propostas avaliadas pelos magistrados associados foram resultado do trabalho da Comissão de Estudos da Reforma Estatutária da AMB, acolhida pelo Conselho Executivo e aprovada durante o II Encontro Nacional de Presidentes de Associações Filiadas à AMB, realizado dia 3 de agosto, em São Paulo (SP).

Confira aqui o texto da Reforma do Estatuto. (Textos e fotos: AMB)