O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, protocolou requerimento junto à presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para solicitar criação de “condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.”
A proposta é baseada na normativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 8 de setembro, realizando modificações e regulando a forma como o Poder Judiciário poderá instituir um regime que atenda servidores e magistrados.
Como forma de colaborar com a gestão, a Asmac apresentou uma proposta de minuta que poderá oferecer na prática as condições especiais.