Ao afirmar em veículos de comunicação que o custo do Poder Judiciário é elevado, a posição do senador Jorge Viana limita o acesso à Justiça, excluindo a população que, mesmo com o atual desempenho, ainda se queixa da demora em processos.
O nobre parlamentar, que foi governador de Estado, olvidou-se que o orçamento público é destinado à prestação de serviços para o cidadão, pois, o poder público não é uma empresa, que tem como princípio gerar lucro.
Reunido recentemente com o senador, cujo objetivo é evitar a redução das Zonas Eleitorais no Acre, evitando a extinção, sob a alegação de eficiência, da histórica 2ª Zona Eleitora (Xapuri) que existe há 42 anos, este, demonstrou preocupação com a questão. Frise-se que a determinação é oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do seu presidente.
O serviço público com qualidade não tem preço e deve garantir o correto cumprimento das leis e da ordem, contribuindo para a democracia brasileira.
O debate sobre orçamento público deve ter como ponto central o atendimento à população, fator de concordância de todos, porém, importa em mais investimentos, diferentemente do caminho adotado pelo senador.
Assim, o apelo de magistrado e cidadão é que, não haja discussão sobre gastos, mas, em proporcionar economia e eficiência, buscando eliminar o desperdício do dinheiro público e combatendo a corrupção, esta que corrói os recursos necessários aos serviços com qualidade.
*Luís Vitório Camolez
Juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Acre