Foto – Marcos Brandão – Senado
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, esteve nesta quinta-feira (30), com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no seu gabinete, em Brasília. Durante a reunião, foram tratados assuntos relativos ao Judiciário, como a solicitação de aprovação da PEC 63/13, que trata sobre a Valorização do tempo de exercício na Magistratura (VTM), e a PEC 41/17, que altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.
Para a AMB, é de fundamental importância a aprovação da PEC que trata a Valorização do tempo de exercício na Magistratura. Segundo o texto que tramita no Senado, o adicional será calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%. Tanto o juiz quanto o membro do MP poderão incluir na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da PEC 63/2013.
A proposta além de premiar a experiência acumulada dos juízes, valoriza a magistratura e constituirá atrativo para estas carreiras imprescindíveis ao Estado de Direito.
De acordo com o presidente da AMB, a agenda foi positiva e o senador empenhou seu apoio às causas da magistratura. “A AMB continuará atuando junto ao Senado, para viabilizar melhores condições e garantias para o Judiciário brasileiro”, afirmou o presidente Jayme de Oliveira.
Participou da reunião, também, a diretora das secretarias de Prerrogativas e Assuntos Institucionais da AMB, Maria Rita Manzarra.
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