O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, representou a AMB na 4ª Reunião de 2019 das ações 4 e 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), nessa quinta-feira (27). Os encontros foram promovidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
A Enccla é formada por mais de 80 órgãos, entre os quais a AMB. A Polícia Federal, também integrante, coordena a Ação 4 (primeira reunião), que tem por objetivo restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos. Por sua vez, também membro, a Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) está à frente da Ação 6 (segunda reunião), cuja meta é prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante o acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso.
“A AMB participa das reuniões da Enccla com o objetivo de contribuir com ações, sejam elas executivas ou Projetos de Lei, que visem ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, afirmou Danniel Bomfim. De acordo com o magistrado, essas contribuições são essenciais para que haja maior transparência na transferência e na execução dos recursos públicos.
Enccla
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e da Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é formada por órgãos que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.