O juiz Danniel Bomfim, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), representou a AMB na audiência pública promovida pela comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), na manhã desta quinta-feira (31), na Câmara dos Deputados.
O debate sobre o tema “Da Prova e das Ações de Impugnação” foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O deputado Fábio Trad (PSD-MS) preside a comissão especial.
Em sua participação, Danniel Bomfim elogiou a previsão no texto em tramitação da figura da cadeia de custódia, que é o conjunto de todos os procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. “O momento da coleta de provas é muito importante, interfere diretamente na condenação ou não, no resultado prático do processo”, avaliou.
O juiz falou também sobre as hipóteses de inadmissibilidade das provas ilícitas, a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, entre outros pontos.
Ele lembrou, ainda, que diversos temas abordados no projeto, como a audiência de custódia, por exemplo, foram objeto de manifestação por parte dos magistrados na pesquisa idealizada pela AMB “Quem somos. A Magistratura que queremos”.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO), não chegou a ser votado. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41) e já foi aprovado no Senado.
Participaram também do debate, Carlos Eduardo Machado (secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros), Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo); Ruchester Marreiros (delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro); Sauvei Lai (promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro); e Marcos Camargo (presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais).
