Pela primeira vez em sete décadas, AMB comemora aniversário com uma mulher à frente da entidade
Com quase 14 mil magistrados filiados e 34 associações das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, a Associação dos Magistrados Brasileiros é a entidade com a maior representatividade da magistratura brasileira com uma forte atuação em pautas históricas como as eleições diretas. E neste aniversário, a AMB destaca as ações, conquistas e pautas prioritárias da associação.
Com o foco na eficiência, na inovação, na produtividade e na transparência, a AMB atua a favor dos magistrados e da sociedade brasileira em diversas frentes no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Equipes multidisciplinares estão sempre atentas para defender e lutar por um Brasil melhor.
Para isso, a AMB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.236 contra a Lei de Abuso de Autoridade; questionou a constitucionalidade da Resolução 305/2019 do CNJ que trata das normas de uso das redes sociais por membros do judiciário; se posicionou contra a proposta de quarentena de oito anos para juízes e membros do Ministério Público; e ingressou com ADI nº 6298 no Supremo Tribunal Federal para contestar a criação da figura do Juiz das Garantias (PL 6.341/2019).
Além disso, para dar celeridade aos processos judiciais, a AMB ingressou com ADI com pedido de Medida Cautelar para suspender artigo da Resolução 329 do CNJ, que proíbe juízes de realizar audiências de custódia por meio de videoconferências, principalmente em tempos de pandemia.
Pauta histórica da entidade, a eleição direta nos tribunais também está entre as prioridades da AMB nesta gestão, além da indicação de magistrados para os tribunais superiores. Outra prioridade é a implementação da Resolução 219/16, que trata da distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda processual.
A AMB agiu para flexibilizar a Resolução CNJ 88/2009 e, neste ano, conseguiu aumentar de 50% para 70% o percentual de cargos em comissão para servidores sem vínculo na atividade fim dos tribunais. Com isso, a força de trabalho nos tribunais será ampliada.
A AMB contabiliza inúmeras conquistas. Veja algumas delas:
– Auxílio-saúde para magistrados e servidores
– Simplificação do direito a porte de armas para defesa pessoal dos magistrados
– Autonomia dos tribunais quanto ao horário de funcionamento
– Condições diferenciadas de trabalho para magistrados e servidores com necessidades especiais ou filhos nessa condição
– Uniformidade na compensação pela cumulação de acervos processuais
Homenagens
Conquistas no CNJ
O constante diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe importantes resultados. Agora, o atendimento aos advogados pelos magistrados deve ser previamente solicitado e não mais a qualquer momento, como pretendia a Classe.
A pedido da AMB, o CNJ determinou liminarmente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) o cumprimento do acordo de equalização da força de trabalho celebrado entre a corte e as entidades. Outra conquista foi a aprovação de resolução que autoriza a realização de audiência por videoconferência em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, mesmo que de forma excepcional.
Por solicitação da AMB, o CNJ julgou improcedente o pedido, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que a simples alegação de impossibilidade de cumprimento de atos processuais sejam suficientes para a suspensão do ato. Com a decisão, é imprescindível a avaliação do magistrado responsável pela condução do processo.
Campanha Sinal Vermelho
Outro marco dessa gestão é o lançamento da campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica que já conta com a adesão de Estados, Municípios e mais de 11 mil farmácias. A iniciativa conta também com o apoio de diversas celebridades.
ENM
Desde a sua fundação, em 10 de setembro de 1949, a Associação está voltada para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão. E neste ano, a Escola Nacional da Magistratura vai lançar uma plataforma para o ensino à distância. A ENM prepara para os magistrados associados uma programação com 33 cursos, alguns deles serão abertos para o público em geral.
AMBLab
O Laboratório de Inovação e Inteligência (AMB Lab), criado para fomentar a cultura, a troca de experiências e boas práticas, prepara uma agenda cheia de eventos como a criação da Comunidade de Inovação e a realização do I Fórum Nacional de Inovação.
CPJ
O Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da entidade realizou o I Concurso de Artigos Científicos em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Revista Eletrônica Conjur, além de convidar os magistrados a participar do V Concurso de Fotografia. O CPJ vai, ainda, selecionar artigos sobre o Sistema Penal Contemporâneo para fazer parte do primeiro livro da AMB. (Texto e imagens: AMB)
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