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AMB acompanha debate sobre políticas públicas e violência contra a mulher na Câmara dos Deputados

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O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Amac), Danniel Bonfim, representou a AMB, nesta quarta-feira (10), ao acompanhar a audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados sobre “violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e políticas públicas”. O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).

A audiência contou com a participação da coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva Evangelista. Em sua exposição, a magistrada apresentou as iniciativas que estão sendo adotadas no TJAC e que estão sendo objeto de construção pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública. Ela lembrou que o Tribunal desenvolve há 24 anos medidas preventivas, como o Projeto Cidadão, Escola Aberta, e um programa de interiorização das redes de proteção as mulheres vítimas de violência, entre outros.

Após prestigiar a audiência, o presidente da Asmac, explicou que “o combate à violência doméstica, aos crimes sexuais e toda forma de violência contra a mulher são temas de grande importância e devem ser propriedade de qualquer gestor na implementação de políticas públicas. A audiência pública nos permite trocar experiências e apresentar sugestões para o enfrentamento desse mal social”, destacou.

A juíza de direito Andréa da silva Brito, do TJAC, também acompanhou os debates, que contou ainda com a presença da secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, representando o Ministério das Mulheres; a diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Annalina Trigo e diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Ricardo Lima Nunes.