A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, entidade de utilidade pública, em razão de gravíssimas ofensas de ordem profissional dirigidas a magistrado pelo jornalista Assem Neto, vem a público:
- ESCLARECER que o magistrado ofendido goza do máximo prestígio entre seus pares, foi duas vezes Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre, é uma das maiores autoridades locais em Direito Constitucional e não ostenta qualquer histórico de mínimo desvio em sua trajetória profissional. Trata-se de magistrado independente e extremamente comprometido com a jurisdição e com o bem da sociedade;
- ENFATIZAR que os juízes não estão excluídos da cláusula constitucional de liberdade de expressão e que jamais houve qualquer excesso no exercício de tal direito no âmbito do tribunal local, não cabendo ao jornalista mencionado a função de censurar, sindicar ou apontar regras para que qualquer magistrado se manifeste;
- DESTACAR que, ao contrário do que se observa da conduta do magistrado ofendido, o jornalista mencionado extrapolou gravemente suas prerrogativas constitucionais ao utilizar do direito de expressão para a prática de crimes contra a honra, deixando-se levar por sentimentos menores. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão “deve ser balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, não pode ser usada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas e não pode ser confundida com “impunidade para agressão” (Inquérito 4.781-DF, Alexandre de Moraes, excertos de decisão interlocutória prolatada em 31 de julho de 2020);
- INFORMAR que o material ofensivo foi copiado e servirá de prova em providências cíveis e criminais que serão adotadas pela Associação dos Magistrados do Acre, que igualmente acionará a Associação dos Magistrados Brasileiros em razão da diferenciada gravidade da situação.
Rio Branco-AC, 28 de julho de 2021
A Diretoria da Asmac