A Associação dos Magistrados do Acre – Asmac – entidade reconhecida por lei como de utilidade pública, manifesta o seu irrestrito apoio a juíza Evelin Cerqueira Bueno, que atua com responsabilidade e altivez ao reconhecer a necessidade de que todos – inclusive os advogados – contribuam para que o Estado do Acre supere a grave crise econômica que vem atingindo toda a população.
A Asmac reconhece a importância da advocacia dativa, inclusive como Munus Público, mas considera que os valores atualmente sugeridos para a prática de serviços de natureza pública se mostram incompatíveis com a realidade econômica do Acre.
Para ilustrar a imoderada tabela da OAB/AC, enquanto no Estado de São Paulo – o mais rico da federação – a atuação do advogado dativo nas duas fases do procedimento escalonado do Júri custa ao Estado R$ 1.764,01 (Hum mil setecentos e sessenta e quatro reais e um centavo), a tabela da entidade de classe acreana prevê pagamento “mínimo” de R$ 14.574,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais) para o mesmo procedimento, a ser suportado pelo Estado do Acre – o segundo mais pobre da federação -, num movimento que revela uma incongruência inconciliável com a prática da advocacia dativa país afora e com o próprio mercado privado da advocacia local, que dificilmente alcança patamares equivalentes nas contratações.
É importante que se conheça as decisões da MM juíza acerca do assunto de modo a fomentar o debate e a construção de novas soluções para a retomada do crescimento econômico do Estado do Acre.
Rio Branco-AC 2 de setembro de 2019
Danniel Gustavo Bomfim
Presidente da Asmac