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Juiz das garantias/ADI 6298: nota sobre a decisão do ministro Luiz Fux

“A Associação dos Magistrados Brasileiros saúda a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de atender o pleito feito pela própria AMB de suspender liminarmente a legislação que visa a introduzir no país uma nova figura no sistema jurídico, que seria o juiz de garantias.

Essa é mais uma demonstração de que a magistratura brasileira é imparcial e que a Constituição e a lei atual já asseguram a isenção dos julgamentos.

A magistratura brasileira reitera seu compromisso com a sociedade. Cumprimos nosso papel de defender a Constituição Federal, que estabelece o princípio da unicidade e do juiz natural, garantindo às partes do processo a máxima transparência quanto aos reais responsáveis pelo julgamento das ações”.

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)